Renielson Rodrigues Chaves
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Renielson Rodrigues Chaves

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Vinicius Andrade Pereira Costa

Comentário · há 6 anos

A possibilidade de Citação por Edital no âmbito dos Juizados Especiais

Vinicius Andrade Pereira Costa · há 8 anos

Boa Tarde Dr. Cristiano Araújo. O estudo se baseia nos Enunciados FONAJE, que são concebidos a partir de encontro de juízes que discutem diversas matérias no âmbito dos Juizados Especiais. No caso, conforme enunciado FONAJE que citei no artigo elaborado é possível no caso específico do devedor não encontrado no processo de execução perante os JEC's ser citado por edital. Infelizmente não há consenso na jurisprudência, sendo que alguns juízes ainda indeferem o pedido de citação por edital, como já aconteceu comigo em casos reais. Caso haja a extinção do feito sem resolução do mérito, ante o indeferimento da citação por Edital e não localização do devedor, acredito ser o caso de interposição de recurso inominado em face da sentença, para que seja revertida tal situação e possibilite assim o prosseguimento do feito, com a citação do devedor por Edital.

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Bonnyeck Xavier

Comentário · há 6 anos

A possibilidade de Citação por Edital no âmbito dos Juizados Especiais

Vinicius Andrade Pereira Costa · há 8 anos

Prezado,
Sou servidor de cartório de Juizado Especial... Aqui na comarca, e nas redondezas, é praxe fazer citação por edital em processo de execução em juizado especial. Nunca vi o Tribunal devolver os autos por invalidade da citação.

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